Governo aprova o plano de acção da estratégia de reforma e desenvolvimento da administração pública (ERDAP) 2016-2019

O Governo aprovou o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2016-2019, no dia 22 de Novembro do ano em curso, cujo objectivo é a redução da corrupção no seio do sector, um dos grandes obstáculos para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Carmelita Namashulua, que falava, na 40ª sessão ordinária de Conselho de Ministros, afirmou que o plano visa revigorar o compromisso do Governo na implementação de medidas concretas de modo a tornar a Administração Pública cada vez mais livre de corrupção e dos seus efeitos nefastos.

A governante reconheceu que ainda não é satisfatório o nível de oferta dos serviços públicos aos cidadãos. ˝Esta proposta confere maior enfoque às questões de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública e alinha com o objectvo estratégico do Plano Quinquenal do Governo˝, precisou a Ministra.

O Plano de Acção da (ERDAP) 2016/2019 destaca, entre outras componentes, o reforço da integridade e combate à corrupção, a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, a descentralização e desconcentração, a melhoria de prestação de serviços e a consolidação e coordenação de estruturas da Administração Pública.

Com a nova reformulação focalizada no combate à corrupção, pretende-se, segundo a Ministra Namashulua, que a Administração Pública desencadeie acções mais contundentes contra a corrupção, promover a cultura de integridade no sector e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado para realizarem as suas funções com maior competência e integridade e dotar a Administração Pública de técnicos qualificados cometidos com a sua missão.

O actual documento vai substituir a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012/2015, que também teve um desempenho positivo, com destaque para a implementação da Lei de Probidade Pública nas instituições do Estado, apesar de prevalecerem alguns desafios.

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Perguntas e respostas do eCAF e prova da vida

A necessidade de estabelecimento do Sistema Electrónico de Informação de Pessoal exigiu desde 2007 a realização permanente do cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, com a finalidade de dar a conhecer com acurácia o efectivo de Recursos Humanos na Função Pública Moçambicana.

Na operacionalização e implementação do sistema de Cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, e na realização da primeira prova de vida com recurso a biometria, surgiram dúvidas e necessidade de esclarecimento sobre o funcionamento do e-CAF.

É nesta esteira que foi concebida a presente brochura, com o objectivo de dar respostas às grandes questões sobre o funcionamento do e-CAF e da Prova de Vida.

 

E-Caf Perguntas e Respostas (PDF)

Prémio Nacional de Jornalismo em Administração Pública Edição de 2016

Introdução

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) instituiu, em 2012, o prémio de Jornalismo em Administração Publica, sob o lema ” Pela Boa Governação e Acesso à Informação” (Prémio JAP), com o objectivo de reconhecer de forma concreta o valor da comunicação social e incentivar os profissionais da área a laborarem com mais afinco, sobre matérias relacionadas com a Administração Publica, contribuindo para um melhor entendimento e maior divulgação dos resultados produzidos pela Reforma e seu impacto na melhoria da condição de vida dos cidadãos.

O concurso é dividido em três domínios jornalísticos, nomeadamente Televisão, Rádio e Imprensa escrita, prevendo que seja premiada a melhor peça, em cada uma daquelas categorias.

Nesta sua 4ª edição, o PJAP recebeu um número recorde trabalhos jornalísticos, concorrentes às categorias de Imprensa, Rádio e, pela primeira vez, para a categoria de Televisão, num total de 29 reportagens e entrevistas.

De um modo geral, qualquer dos temas encontra enquadramento nas quatro matérias consagradas como elegíveis, nomeadamente:

  1. Inovação e Boas Praticas
  2. Profissionalismo da Função Pública
  3. Melhoria da prestação de serviços, descentralização e desconcentração
  4. Boa governação e combate à Corrupção.

Contudo, cabe notar, desde já, que alguns dos trabalhos submetidos não respondem, nem aos temas do concurso, muito menos ao mínimo de qualidade exigível para participação num concurso. Esta constatação foi mais acentuada nas categorias de imprensa escrita e de televisão. Um outro senão a registar, é o recurso, quase exclusivo, a fontes oficiais do governo, o que é particularmente notável nos trabalhos da categoria rádio.

Uma nota encorajadora é a participação de um número significativo de mulheres jornalistas, no total de seis profissionais, com destaque para a categoria de rádio.

  1. Avaliação Geral dos trabalhos submetidos

Como acima referido, todos os trabalhos submetidos encontram acolhimento em sede das condições gerais de elegibilidade, embora a relevância de uns possa ser questionável, comparados com outros.

De uma maneira geral, o tema dominante nos trabalhos desta edição relaciona-se com a corrupção, no sector público. Dos 29 trabalhos submetidos, 12 abordam, de uma forma directa ou indirecta, a temática da corrupção no sector público – o que pode ser sintomático.

Quer em termos de relevância temática, quer em termos de objectividade, rigor na apresentação dos factos e equilíbrio na apresentação de diferentes perspectivas e fontes, os trabalhos da área da rádio e televisão mostram maior acutilância e capacidade analítica e este facto tem-se repetido, de edição em edição.

Em sede da imprensa escrita, duas peças jornalísticas merecem destaque particular, nomeadamente a reportagem sobre o tema da descentralização, tendo exemplo o Município de Pemba, e o tema da corrupção, tendo como foco cobranças ilícitas no Hospital Central de Maputo, trabalhos assinados respectivamente por Armando Nhantumbo, do Savana, e Bento Venâncio, do Domingo.

Enquanto isto, já na categoria Rádio, destacaram-se os seguintes trabalhos: Impactos das maternidades-modelo nos distritos de Zavala, Massinga e Vilanculo, e Retrospectiva do Distrito de Rapale como foco na Agricultura, assinados por Horácio Romão e Rosa Inguane, repórteres da RM baseados em Nampula e Inhambane, respectivamente.

Já em sede da categoria da Televisão o júri registou em particular dois trabalhos de manifesta relevância, nomeadamente: uma reportagem intitulada “A luz de esperança: Operação Fistulas Obstétrica” e o trabalho intitulado “Refresco”. De Estes trabalhos são da autoria de Brito Simango e de Julião Job.

 

  1. Deliberação do Júri

 

Como ficou evidente nesta avaliação geral dos trabalhos submetidos, desta vez o trabalho do Júri não esteve facilitado, pois em cada categoria: imprensa, rádio e televisão, seria elegível a premio mais do que um trabalho! Contudo, tal não é possível nos termos do regulamento.

Assim, destacando os indicadores de relevância do assunto, qualidade da investigação e qualidade do produto final, o Júri deliberou premiar os seguintes trabalhos, por categoria:

 

  1. Categoria Imprensa: Cobranças ilícitas no Hospital Central de Maputo, da autoria de Bento Venâncio, do Semanário Domingo.
  2. Categoria de Rádio: Impacto das maternidades-modelo nos distritos de Zavala, Massinga e Vilanculo, da autoria de Horácio Romão, Emissor Provincial de Inhambane.
  3. Categoria Televisão: “Refresco”, do Jornalista Julião Job.

O que têm de particular estes três trabalhos?

  1. Têm objectividade, o que se alcança através da diversificação de fontes de informação;
  2. Têm grande impacto humano, porque falam de pessoas concretas e de como a boa ou ma prestação de serviços públicos pode afectar as suas vidas.
  3. Não se baseiam em workshops nem em seminários, com pessoas sentadas a proferir discursos; estes trabalhos mostram o jornalista a ir ter com as pessoas, falar com elas, registar os seus sentimentos e opiniões.

Menção Honrosa

Finalmente: Pela sua relevância e grande qualidade técnica, o Júri decidiu ainda atribuir duas menções honrosas ao seguinte trabalho: “Retrospectiva do Distrito de Rapale como foco na Agricultura”, da Jornalista Rosa Inguane, Emissor Provincial da RM em Nampula.

Criados mais de 85 mil empregos no segundo trimestre

O mercado moçambicano de emprego absorveu 85.221 cidadãos candidatos durante o segundo trimestre do ano em curso.

Esta cifra supera em muito os 38.350 empregos registados no primeiro trimestre do corrente ano em todas as províncias do país.

O universo de empregos criados neste período inclui 10.679 trabalhadores moçambicanos que foram recrutados para as minas da África do Sul (RAS), contra os 3.780 registados no trimestre anterior. Para as farmas sul-africanas foram recrutadas 2.679 pessoas, contra 895 do primeiro trimestre.
A Secretária Permanente do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Maria da Graça Mula Macuacua, disse que as províncias de Sofala, Maputo e Manica destacam-se em termos de número de empregos criados neste período, com novos postos de trabalho criados nas companhias açucareiras de Mafambisse (Sofala), Xinavane e Maragra (Maputo.
“No cômputo geral, todas as províncias registaram crescimento em matéria de novos empregos, com a excepção das províncias do Niassa e Gaza , que conheceram alguma redução de empregos criados, em parte devido a menos entrada de investimentos”, disse a fonte, no lançamento do boletim informativo do mercado de trabalho.
Segundo um comunicado do (MITESS) recebido pela AIM, por província, Manica ocupou o primeiro lugar na absorção de candidatos, com 16.855 empregos preenchidos, seguindo-se a cidade de Maputo com 16.073, Sofala (14.092), Nampula (14.011), Província de Maputo (12.943), Zambézia (9.830), Tete (6.947), Cabo Delgado (6.061), Gaza (5.538), Inhambane (4.260) e Niassa com 3.586 empregos criados durante o segundo trimestre.
O boletim informativo do mercado de trabalho é publicado pela Direcção Nacional de Observação do Mercado do Trabalho, uma instituição adstrita ao MITESS, que tem como responsabilidade harmonizar dados, numa perspectiva de visão única e do mercado de emprego.
A informação colhida sobre o mercado do trabalho é depois partilhada por todos os actores e sectores socioeconómicos, ministérios, investidores e outras instituições públicas e privadas.
O MITESS é o responsável governamental pelas políticas laborais e da administração do trabalho em Mocambique e, cabe a este sector harmonizar as várias iniciativas existentes em matéria de dados de emprego e do trabalho, como forma de organizar o mercado e ajudar a economia, em termos de informação e tomada de decisão para os investidores, para além de contribuir para a celeridade processual e administrativa, incluindo a flexibilização e melhoria do ambiente negócio.
(AIM)

Vinte mil alunos podem perder exames

Para minimizar o impacto da situação, o ministro de tutela instruiu as Direcções Provinciais de Educação e Desenvolvimento Humano a transferirem os alunos para zonas mais seguras.

Nenhum director provincial e distrital está autorizado a ter férias antes de assegurar que os meninos todos façam os exames”, determinou Jorge Ferrão.

Falando na última sexta-feira à margem da abertura da Conferência Nacional dos Conselhos de Escola, realizada em Maputo, Jorge Ferrão, segundo escreve hoje o “Notícias”, alertou que os exames da 2.ª e 5.ª classes, e de alfabetização e educação de adultos deverão iniciar a 14 de Novembro corrente, dois dias antes do final do ano lectivo.
Com esta medida, o sector da Educação pretende evitar a má preparação dos examinandos, retendo-os na escola. Por sua vez, os exames da 7.ª, 10.ª e 12.ª classes iniciarão a 28 de Novembro.
No âmbito das matrículas para o próximo ano lectivo, o ministro da Educação apelou aos pais e encarregados de educação para não deixaram o processo para a última hora, cujo desfecho está previsto para 31 de Dezembro.
“Há já escolas que esgotaram as vagas e outras que as têm disponíveis, pois os pais estão à espera do último dia”, disse.
Jorge Ferrão alerta que poderá limitar a prorrogação das matrículas findo o período estipulado, uma vez que o ano lectivo inicia a 20 de Janeiro, um mês antes do habitual.
“Não vamos proibir quem quer que seja de estar na escola, mas queremos a colaboração dos pais para organizarmos as turmas a tempo e a hora” apelou.
A expectativa do sector da Educação é finalizar a composição das turmas antes do início das aulas, de modo a aprimorar a planificação orçamental.
(AIM)

Operadoras instruídas para bloquear até 1 de dezembro cartões SIM

Um comunicado de imprensa enviado ao “Notícias” refere que a decisão surge em cumprimento das disposições do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (cartões SIM), aprovadas a 28 de Agosto de 2015.

O objectivo da medida é contribuir para a melhoria da vida do cidadão em operações que podem ser executadas por via do telefone, incluindo outros serviços de valor acrescentado. A protecção contra crimes que podem ser perpetrados com uso do telemóvel, bem como a promoção do uso responsável do cartão, é o que se pretende com a medida.

No comunicado, o INCM apela ainda a todos os subscritores cujos cartões SIM ainda não se encontram registados para que os regularizem e continuem a comunicar-se com segurança.
O país conta com três operadoras de telefonia móvel, nomeadamente a Moçambique Celular (m-Cel), a Vodacom e a Movitel.
(AIM)

Mulheres operadas as fístulas obstétricas em Cabo Delgado

Cerca de 40 mulheres das províncias de Niassa e Cabo Delgado, região norte de Moçambique, foram operadas às fístulas obstétricas, na semana passada, no Hospital Provincial de Pemba, numa campanha levada a cabo pelo Ministério da Saúde (MISAU).

Segundo o cirurgião que chefia uma equipa de seis técnicos superiores daquela especialidade, António Jorge, das pacientes seleccionadas, sete não foram operadas pelo facto de a sua situação exigir cirurgias mais especializadas por ser complicada.
Citado pelo jornal “Notícias”, o cirurgião explicou que estas pacientes poderão ser enviadas aos hospitais centrais da Beira e de Maputo, com condições mais adequadas para prestar assistência a estes casos.
Disse que a maioria das pacientes submetidas às cirurgias contra fístulas obstétricas é proveniente dos distritos de Cabo Delgado e que foram enviadas ao Hospital Provincial de Pemba, através dos hospitais distritais onde foram diagnosticadas que padeciam daquela doença.
O cirurgião avançou que retirando as sete mulheres que apresentaram um estado pouco complicado, as restantes foram operadas com sucesso, referindo que estas são as que até terça-feira última tinham sido verificadas, antevendo-se o aumento do número porque o hospital ainda estava a receber outras pacientes.
“Operar uma fístula obstétrica é muito complicado, precisa de muita atenção. Estamos a falar de um lugar muito sensível que fica lesado devido a um parto complicado e arrastado. Mas quando operada com sucesso, a mulher volta a ter uma vida normal como se não tivesse acontecido nada com ela”, explicou.
Aquele cirurgião contou que as mulheres que sofrem de fístula obstétrica passam mal, explicando que o parto arrastado pode durar até sete dias, o que pode provocar a morte do feto depois de dois ou três dias. Logo a seguir a mãe passa a urinar ou defecar involuntariamente em razão da lesão dos tecidos pélvicos.
“Durante o parto prolongado, os tecidos moles da pélvis são comprimidos entre a cabeça do bebé e o osso pélvico da mãe. A falta de circulação do sangue danifica os tecidos, criando um orifício entre a vagina e a bexiga, conhecida como fístula vesicovaginal ou entre a vagina e o recto, que causa a fístula recto-vaginal ou ambas. O resultado é a perda incontrolável de urina, fezes ou ambas que saem involuntariamente” – explicou.
Entretanto, Fátima Benjamim, uma jovem que disse ter 20 anos de idade, proveniente do distrito de Mecúfi e internada no Hospital Provincial de Pemba à espera de ser operada, contou que padece de fístula obstétrica há dois anos depois de um parto feito numa maternidade convencional em Pemba.
“Sou mãe de dois filhos. No ano passado dei à luz o meu segundo filho, mas demorei muito a dar parto. Transferiram-me para Pemba e chegado cá, fizeram-me cesariana. Depois comecei a notar que saia urina e fezes na vagina de forma involuntária. Porque me queixava sempre em Mecúfi, na semana passada disseram-me para vir operar e estou à espera”, contou.

Para além de partos complicados e arrastados sem assistência médica adequada, a fístula obstétrica pode também ser provocada por gravidezes precoces, abortos involuntários ou voluntários, doenças crónicas, entre outras razões.
(AIM)