Governo aprova o plano de acção da estratégia de reforma e desenvolvimento da administração pública (ERDAP) 2016-2019

O Governo aprovou o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2016-2019, no dia 22 de Novembro do ano em curso, cujo objectivo é a redução da corrupção no seio do sector, um dos grandes obstáculos para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Carmelita Namashulua, que falava, na 40ª sessão ordinária de Conselho de Ministros, afirmou que o plano visa revigorar o compromisso do Governo na implementação de medidas concretas de modo a tornar a Administração Pública cada vez mais livre de corrupção e dos seus efeitos nefastos.

A governante reconheceu que ainda não é satisfatório o nível de oferta dos serviços públicos aos cidadãos. ˝Esta proposta confere maior enfoque às questões de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública e alinha com o objectvo estratégico do Plano Quinquenal do Governo˝, precisou a Ministra.

O Plano de Acção da (ERDAP) 2016/2019 destaca, entre outras componentes, o reforço da integridade e combate à corrupção, a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, a descentralização e desconcentração, a melhoria de prestação de serviços e a consolidação e coordenação de estruturas da Administração Pública.

Com a nova reformulação focalizada no combate à corrupção, pretende-se, segundo a Ministra Namashulua, que a Administração Pública desencadeie acções mais contundentes contra a corrupção, promover a cultura de integridade no sector e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado para realizarem as suas funções com maior competência e integridade e dotar a Administração Pública de técnicos qualificados cometidos com a sua missão.

O actual documento vai substituir a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012/2015, que também teve um desempenho positivo, com destaque para a implementação da Lei de Probidade Pública nas instituições do Estado, apesar de prevalecerem alguns desafios.

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Perguntas e respostas do eCAF e prova da vida

A necessidade de estabelecimento do Sistema Electrónico de Informação de Pessoal exigiu desde 2007 a realização permanente do cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, com a finalidade de dar a conhecer com acurácia o efectivo de Recursos Humanos na Função Pública Moçambicana.

Na operacionalização e implementação do sistema de Cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, e na realização da primeira prova de vida com recurso a biometria, surgiram dúvidas e necessidade de esclarecimento sobre o funcionamento do e-CAF.

É nesta esteira que foi concebida a presente brochura, com o objectivo de dar respostas às grandes questões sobre o funcionamento do e-CAF e da Prova de Vida.

 

E-Caf Perguntas e Respostas (PDF)

Prémio Nacional de Jornalismo em Administração Pública Edição de 2016

Introdução

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) instituiu, em 2012, o prémio de Jornalismo em Administração Publica, sob o lema ” Pela Boa Governação e Acesso à Informação” (Prémio JAP), com o objectivo de reconhecer de forma concreta o valor da comunicação social e incentivar os profissionais da área a laborarem com mais afinco, sobre matérias relacionadas com a Administração Publica, contribuindo para um melhor entendimento e maior divulgação dos resultados produzidos pela Reforma e seu impacto na melhoria da condição de vida dos cidadãos.

O concurso é dividido em três domínios jornalísticos, nomeadamente Televisão, Rádio e Imprensa escrita, prevendo que seja premiada a melhor peça, em cada uma daquelas categorias.

Nesta sua 4ª edição, o PJAP recebeu um número recorde trabalhos jornalísticos, concorrentes às categorias de Imprensa, Rádio e, pela primeira vez, para a categoria de Televisão, num total de 29 reportagens e entrevistas.

De um modo geral, qualquer dos temas encontra enquadramento nas quatro matérias consagradas como elegíveis, nomeadamente:

  1. Inovação e Boas Praticas
  2. Profissionalismo da Função Pública
  3. Melhoria da prestação de serviços, descentralização e desconcentração
  4. Boa governação e combate à Corrupção.

Contudo, cabe notar, desde já, que alguns dos trabalhos submetidos não respondem, nem aos temas do concurso, muito menos ao mínimo de qualidade exigível para participação num concurso. Esta constatação foi mais acentuada nas categorias de imprensa escrita e de televisão. Um outro senão a registar, é o recurso, quase exclusivo, a fontes oficiais do governo, o que é particularmente notável nos trabalhos da categoria rádio.

Uma nota encorajadora é a participação de um número significativo de mulheres jornalistas, no total de seis profissionais, com destaque para a categoria de rádio.

  1. Avaliação Geral dos trabalhos submetidos

Como acima referido, todos os trabalhos submetidos encontram acolhimento em sede das condições gerais de elegibilidade, embora a relevância de uns possa ser questionável, comparados com outros.

De uma maneira geral, o tema dominante nos trabalhos desta edição relaciona-se com a corrupção, no sector público. Dos 29 trabalhos submetidos, 12 abordam, de uma forma directa ou indirecta, a temática da corrupção no sector público – o que pode ser sintomático.

Quer em termos de relevância temática, quer em termos de objectividade, rigor na apresentação dos factos e equilíbrio na apresentação de diferentes perspectivas e fontes, os trabalhos da área da rádio e televisão mostram maior acutilância e capacidade analítica e este facto tem-se repetido, de edição em edição.

Em sede da imprensa escrita, duas peças jornalísticas merecem destaque particular, nomeadamente a reportagem sobre o tema da descentralização, tendo exemplo o Município de Pemba, e o tema da corrupção, tendo como foco cobranças ilícitas no Hospital Central de Maputo, trabalhos assinados respectivamente por Armando Nhantumbo, do Savana, e Bento Venâncio, do Domingo.

Enquanto isto, já na categoria Rádio, destacaram-se os seguintes trabalhos: Impactos das maternidades-modelo nos distritos de Zavala, Massinga e Vilanculo, e Retrospectiva do Distrito de Rapale como foco na Agricultura, assinados por Horácio Romão e Rosa Inguane, repórteres da RM baseados em Nampula e Inhambane, respectivamente.

Já em sede da categoria da Televisão o júri registou em particular dois trabalhos de manifesta relevância, nomeadamente: uma reportagem intitulada “A luz de esperança: Operação Fistulas Obstétrica” e o trabalho intitulado “Refresco”. De Estes trabalhos são da autoria de Brito Simango e de Julião Job.

 

  1. Deliberação do Júri

 

Como ficou evidente nesta avaliação geral dos trabalhos submetidos, desta vez o trabalho do Júri não esteve facilitado, pois em cada categoria: imprensa, rádio e televisão, seria elegível a premio mais do que um trabalho! Contudo, tal não é possível nos termos do regulamento.

Assim, destacando os indicadores de relevância do assunto, qualidade da investigação e qualidade do produto final, o Júri deliberou premiar os seguintes trabalhos, por categoria:

 

  1. Categoria Imprensa: Cobranças ilícitas no Hospital Central de Maputo, da autoria de Bento Venâncio, do Semanário Domingo.
  2. Categoria de Rádio: Impacto das maternidades-modelo nos distritos de Zavala, Massinga e Vilanculo, da autoria de Horácio Romão, Emissor Provincial de Inhambane.
  3. Categoria Televisão: “Refresco”, do Jornalista Julião Job.

O que têm de particular estes três trabalhos?

  1. Têm objectividade, o que se alcança através da diversificação de fontes de informação;
  2. Têm grande impacto humano, porque falam de pessoas concretas e de como a boa ou ma prestação de serviços públicos pode afectar as suas vidas.
  3. Não se baseiam em workshops nem em seminários, com pessoas sentadas a proferir discursos; estes trabalhos mostram o jornalista a ir ter com as pessoas, falar com elas, registar os seus sentimentos e opiniões.

Menção Honrosa

Finalmente: Pela sua relevância e grande qualidade técnica, o Júri decidiu ainda atribuir duas menções honrosas ao seguinte trabalho: “Retrospectiva do Distrito de Rapale como foco na Agricultura”, da Jornalista Rosa Inguane, Emissor Provincial da RM em Nampula.