Governo aprova o plano de acção da estratégia de reforma e desenvolvimento da administração pública (ERDAP) 2016-2019

O Governo aprovou o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2016-2019, no dia 22 de Novembro do ano em curso, cujo objectivo é a redução da corrupção no seio do sector, um dos grandes obstáculos para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Carmelita Namashulua, que falava, na 40ª sessão ordinária de Conselho de Ministros, afirmou que o plano visa revigorar o compromisso do Governo na implementação de medidas concretas de modo a tornar a Administração Pública cada vez mais livre de corrupção e dos seus efeitos nefastos.

A governante reconheceu que ainda não é satisfatório o nível de oferta dos serviços públicos aos cidadãos. ˝Esta proposta confere maior enfoque às questões de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública e alinha com o objectvo estratégico do Plano Quinquenal do Governo˝, precisou a Ministra.

O Plano de Acção da (ERDAP) 2016/2019 destaca, entre outras componentes, o reforço da integridade e combate à corrupção, a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, a descentralização e desconcentração, a melhoria de prestação de serviços e a consolidação e coordenação de estruturas da Administração Pública.

Com a nova reformulação focalizada no combate à corrupção, pretende-se, segundo a Ministra Namashulua, que a Administração Pública desencadeie acções mais contundentes contra a corrupção, promover a cultura de integridade no sector e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado para realizarem as suas funções com maior competência e integridade e dotar a Administração Pública de técnicos qualificados cometidos com a sua missão.

O actual documento vai substituir a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012/2015, que também teve um desempenho positivo, com destaque para a implementação da Lei de Probidade Pública nas instituições do Estado, apesar de prevalecerem alguns desafios.

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