Governo Aprova o Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública

O Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública (PESAEFP) para 2016-2019, constitui um instrumento de operacionalização sectorial do Programa Quinquenal do Governo período de 2016-2019, estando em linha com as políticas e estratégias do sector, nomeadamente, a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2012-2025, a Política e Estratégia de Descentralização (PED) e Plano Director de Gestão de Calamidades e, apoia-se na legislação em vigor, em particular na legislação sobre o funcionalismo público, as Autarquias Locais e sobre os Órgãos Locais do Estado.

PESAEFP (PDF)

0 replies

Leave a Reply

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *