Bem Vindo ao MAEFP

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública é o órgão central do aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo é responsável, pela organização, funcionamento e Inspecção da Administração Pública, prevenção e gestão de calamidades, bem como pela Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Estado.

Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Nossos Valores

Profissionalismo
Transparência
Integridade
Proactividade
Bem Servir

Missão e Vissão

Missão: Formular políticas, definir estratégias, regulamentar e implementar acções no âmbito da organização e funcionamento da Administração Pública assegurando a prestação de serviços de qualidade centrados no cidadão.

Visão: Ser uma Administração Pública descentralizada, promotora do desenvolvimento e vocacionada para a prestação de serviços de qualidade ao cidadão.

Atribuições

  • Dirigir a Administração Local do Estado;
  • Gerir a Reforma do Sector Público;
  • Coordenar o processo da descentralização;
  • Desenvolver políticas e estratégias integradas de gestão de Recursos Humanos do Aparelho do Estado;
  • Organizar, o funcionamento e desenvolvimento dos órgãos locais do Estado, bem como a mobilização e organização da participação das comunidades locais;
  • Organizar o funcionamento das Assembleias Provinciais;
  • Elaborar e implementar as normas sobre a organização territorial e toponímia;
  • Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos da Administração Local do Estado e das autarquias locais aos cidadãos e às pessoas colectivas;
  • Inspeccionar a Administração Pública;
  • Controlar a implementação das de assistência e previdência social dos funcionários e agentes do Estado; políticas
  • Coordenar o processo de gestão das relações entre a Administração Pública e as respectivas associações sindicais;
  • Coordenar a prevenção e gestão de calamidades;
  • Organizar o sistema de informação, documentação e arquivo do Estado;
  • Formar e Capacitar os Recursos Humanos do Estado;
  • Participar na organização dos processos eleitorais.