Preparação do Projecto Nacional de Desenvolvimento Urbano e Local (P163989)

O Governo de Moçambique com o suporte do Banco Mundial está a elaborar o Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Local (PNDUL), cujo objectivo é de ” Melhorar a prestação de serviços e a capacidade institucional de descentralização nos municípios e distritos selecionados.” O Projecto será implementado em 17 Municípios e 64 Distritos das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza e terá a duração de 6 anos, de 2019 a 2024 período antecedido de uma fase preparatória com a duração de 12 meses, de Abril de 2018 até Março de 2019.

A gestão estratégica e operacional do Projecto terá dois eixos de intervenção sendo que o primeiro estará orientado para Assistência Técnica ou Capacitação Institucional em áreas transversais e o segundo eixo irá incidir na mobilização de Investimentos em infraestruturas básicas destinados a Municípios e Distritos.

Descarregar aqui os documentos:

Anúncio Participação Publica FINAL 181001 TB

PNDUL – ESBOCO DO QPR RELATÓRIO FINAL

QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL

Jornalismo em Administração Pública

A importância dos órgãos de comunicação social na prossecução dos objectivos da Reforma é tal que precisa de ser reconhecida, estimulada e incentivada. Os órgãos de comunicação social são efectivamente parceiros da Reforma facilitando e ampliando o acesso a informação e a interacção da mesma com a sociedade, dando a conhecer ao cidadão o conjunto de sistemas, mecanismos e procedimentos que fazem da Reforma um instrumento fundamental e efectivo de melhoria da qualidade de vida da população.

É neste âmbito que o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, MAEFP em parceria com o SNJ, toma a iniciativa de instituir um prémio de Jornalismo em Administração Pública, com o objectivo de reconhecer de forma concreta o valor da comunicação social e incentivar os profissionais da área de comunicação social a laborarem com mais afinco matérias relacionadas com a Administração Pública contribuindo para um melhor entendimento e maior divulgação dos resultados produzidos pela Reforma; seu impacto na melhoria da condição de vida dos cidadãos e os desafios.

Encontre no link o cartaz JAP, 2017.

Ministra da Administração Estatal e Função Pública lança Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2014-2015

As “Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2014-2015” que se apresentam
constituem uma importante fonte de informação fiável sobre os recursos humanos do
Estado, dado que nos conduzem a uma radiografia geral sobre “quem somos”, “quantos
somos”, “onde estamos” e “como estamos” na Administração Pública Moçambicana, bem
como mostram a evolução dos recursos humanos do Estado ao longo dos últimos cinco
anos (2011-2015). Estas Estatísticas consubstanciam-se num instrumento de preservação
da memória institucional na Administração Pública no que se refere aos seus recursos
humanos.

As “Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2014-2015” são, também, um
instrumento importante no processo de gestão na Administração Pública, pelo que devem
ser vistas como uma referência no processo de formulação de políticas públicas no
âmbito da governação.

Governo Aprova o Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública

O Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública (PESAEFP) para 2016-2019, constitui um instrumento de operacionalização sectorial do Programa Quinquenal do Governo período de 2016-2019, estando em linha com as políticas e estratégias do sector, nomeadamente, a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2012-2025, a Política e Estratégia de Descentralização (PED) e Plano Director de Gestão de Calamidades e, apoia-se na legislação em vigor, em particular na legislação sobre o funcionalismo público, as Autarquias Locais e sobre os Órgãos Locais do Estado.

PESAEFP (PDF)

Governo aprova o plano de acção da estratégia de reforma e desenvolvimento da administração pública (ERDAP) 2016-2019

O Governo aprovou o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2016-2019, no dia 22 de Novembro do ano em curso, cujo objectivo é a redução da corrupção no seio do sector, um dos grandes obstáculos para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Carmelita Namashulua, que falava, na 40ª sessão ordinária de Conselho de Ministros, afirmou que o plano visa revigorar o compromisso do Governo na implementação de medidas concretas de modo a tornar a Administração Pública cada vez mais livre de corrupção e dos seus efeitos nefastos.

A governante reconheceu que ainda não é satisfatório o nível de oferta dos serviços públicos aos cidadãos. ˝Esta proposta confere maior enfoque às questões de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública e alinha com o objectvo estratégico do Plano Quinquenal do Governo˝, precisou a Ministra.

O Plano de Acção da (ERDAP) 2016/2019 destaca, entre outras componentes, o reforço da integridade e combate à corrupção, a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, a descentralização e desconcentração, a melhoria de prestação de serviços e a consolidação e coordenação de estruturas da Administração Pública.

Com a nova reformulação focalizada no combate à corrupção, pretende-se, segundo a Ministra Namashulua, que a Administração Pública desencadeie acções mais contundentes contra a corrupção, promover a cultura de integridade no sector e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado para realizarem as suas funções com maior competência e integridade e dotar a Administração Pública de técnicos qualificados cometidos com a sua missão.

O actual documento vai substituir a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012/2015, que também teve um desempenho positivo, com destaque para a implementação da Lei de Probidade Pública nas instituições do Estado, apesar de prevalecerem alguns desafios.

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Perguntas e respostas do eCAF e prova da vida

A necessidade de estabelecimento do Sistema Electrónico de Informação de Pessoal exigiu desde 2007 a realização permanente do cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, com a finalidade de dar a conhecer com acurácia o efectivo de Recursos Humanos na Função Pública Moçambicana.

Na operacionalização e implementação do sistema de Cadastro dos Funcionários e Agentes do Estado, e na realização da primeira prova de vida com recurso a biometria, surgiram dúvidas e necessidade de esclarecimento sobre o funcionamento do e-CAF.

É nesta esteira que foi concebida a presente brochura, com o objectivo de dar respostas às grandes questões sobre o funcionamento do e-CAF e da Prova de Vida.

 

E-Caf Perguntas e Respostas (PDF)

Prémio Nacional de Jornalismo em Administração Pública Edição de 2016

Introdução

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) instituiu, em 2012, o prémio de Jornalismo em Administração Publica, sob o lema ” Pela Boa Governação e Acesso à Informação” (Prémio JAP), com o objectivo de reconhecer de forma concreta o valor da comunicação social e incentivar os profissionais da área a laborarem com mais afinco, sobre matérias relacionadas com a Administração Publica, contribuindo para um melhor entendimento e maior divulgação dos resultados produzidos pela Reforma e seu impacto na melhoria da condição de vida dos cidadãos.

O concurso é dividido em três domínios jornalísticos, nomeadamente Televisão, Rádio e Imprensa escrita, prevendo que seja premiada a melhor peça, em cada uma daquelas categorias.

Nesta sua 4ª edição, o PJAP recebeu um número recorde trabalhos jornalísticos, concorrentes às categorias de Imprensa, Rádio e, pela primeira vez, para a categoria de Televisão, num total de 29 reportagens e entrevistas.

De um modo geral, qualquer dos temas encontra enquadramento nas quatro matérias consagradas como elegíveis, nomeadamente:

  1. Inovação e Boas Praticas
  2. Profissionalismo da Função Pública
  3. Melhoria da prestação de serviços, descentralização e desconcentração
  4. Boa governação e combate à Corrupção.

Contudo, cabe notar, desde já, que alguns dos trabalhos submetidos não respondem, nem aos temas do concurso, muito menos ao mínimo de qualidade exigível para participação num concurso. Esta constatação foi mais acentuada nas categorias de imprensa escrita e de televisão. Um outro senão a registar, é o recurso, quase exclusivo, a fontes oficiais do governo, o que é particularmente notável nos trabalhos da categoria rádio.

Uma nota encorajadora é a participação de um número significativo de mulheres jornalistas, no total de seis profissionais, com destaque para a categoria de rádio.

  1. Avaliação Geral dos trabalhos submetidos

Como acima referido, todos os trabalhos submetidos encontram acolhimento em sede das condições gerais de elegibilidade, embora a relevância de uns possa ser questionável, comparados com outros.

De uma maneira geral, o tema dominante nos trabalhos desta edição relaciona-se com a corrupção, no sector público. Dos 29 trabalhos submetidos, 12 abordam, de uma forma directa ou indirecta, a temática da corrupção no sector público – o que pode ser sintomático.

Quer em termos de relevância temática, quer em termos de objectividade, rigor na apresentação dos factos e equilíbrio na apresentação de diferentes perspectivas e fontes, os trabalhos da área da rádio e televisão mostram maior acutilância e capacidade analítica e este facto tem-se repetido, de edição em edição.

Em sede da imprensa escrita, duas peças jornalísticas merecem destaque particular, nomeadamente a reportagem sobre o tema da descentralização, tendo exemplo o Município de Pemba, e o tema da corrupção, tendo como foco cobranças ilícitas no Hospital Central de Maputo, trabalhos assinados respectivamente por Armando Nhantumbo, do Savana, e Bento Venâncio, do Domingo.

Enquanto isto, já na categoria Rádio, destacaram-se os seguintes trabalhos: Impactos das maternidades-modelo nos distritos de Zavala, Massinga e Vilanculo, e Retrospectiva do Distrito de Rapale como foco na Agricultura, assinados por Horácio Romão e Rosa Inguane, repórteres da RM baseados em Nampula e Inhambane, respectivamente.

Já em sede da categoria da Televisão o júri registou em particular dois trabalhos de manifesta relevância, nomeadamente: uma reportagem intitulada “A luz de esperança: Operação Fistulas Obstétrica” e o trabalho intitulado “Refresco”. De Estes trabalhos são da autoria de Brito Simango e de Julião Job.

 

  1. Deliberação do Júri

 

Como ficou evidente nesta avaliação geral dos trabalhos submetidos, desta vez o trabalho do Júri não esteve facilitado, pois em cada categoria: imprensa, rádio e televisão, seria elegível a premio mais do que um trabalho! Contudo, tal não é possível nos termos do regulamento.

Assim, destacando os indicadores de relevância do assunto, qualidade da investigação e qualidade do produto final, o Júri deliberou premiar os seguintes trabalhos, por categoria:

 

  1. Categoria Imprensa: Cobranças ilícitas no Hospital Central de Maputo, da autoria de Bento Venâncio, do Semanário Domingo.
  2. Categoria de Rádio: Impacto das maternidades-modelo nos distritos de Zavala, Massinga e Vilanculo, da autoria de Horácio Romão, Emissor Provincial de Inhambane.
  3. Categoria Televisão: “Refresco”, do Jornalista Julião Job.

O que têm de particular estes três trabalhos?

  1. Têm objectividade, o que se alcança através da diversificação de fontes de informação;
  2. Têm grande impacto humano, porque falam de pessoas concretas e de como a boa ou ma prestação de serviços públicos pode afectar as suas vidas.
  3. Não se baseiam em workshops nem em seminários, com pessoas sentadas a proferir discursos; estes trabalhos mostram o jornalista a ir ter com as pessoas, falar com elas, registar os seus sentimentos e opiniões.

Menção Honrosa

Finalmente: Pela sua relevância e grande qualidade técnica, o Júri decidiu ainda atribuir duas menções honrosas ao seguinte trabalho: “Retrospectiva do Distrito de Rapale como foco na Agricultura”, da Jornalista Rosa Inguane, Emissor Provincial da RM em Nampula.

Criados mais de 85 mil empregos no segundo trimestre

O mercado moçambicano de emprego absorveu 85.221 cidadãos candidatos durante o segundo trimestre do ano em curso.

Esta cifra supera em muito os 38.350 empregos registados no primeiro trimestre do corrente ano em todas as províncias do país.

O universo de empregos criados neste período inclui 10.679 trabalhadores moçambicanos que foram recrutados para as minas da África do Sul (RAS), contra os 3.780 registados no trimestre anterior. Para as farmas sul-africanas foram recrutadas 2.679 pessoas, contra 895 do primeiro trimestre.
A Secretária Permanente do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Maria da Graça Mula Macuacua, disse que as províncias de Sofala, Maputo e Manica destacam-se em termos de número de empregos criados neste período, com novos postos de trabalho criados nas companhias açucareiras de Mafambisse (Sofala), Xinavane e Maragra (Maputo.
“No cômputo geral, todas as províncias registaram crescimento em matéria de novos empregos, com a excepção das províncias do Niassa e Gaza , que conheceram alguma redução de empregos criados, em parte devido a menos entrada de investimentos”, disse a fonte, no lançamento do boletim informativo do mercado de trabalho.
Segundo um comunicado do (MITESS) recebido pela AIM, por província, Manica ocupou o primeiro lugar na absorção de candidatos, com 16.855 empregos preenchidos, seguindo-se a cidade de Maputo com 16.073, Sofala (14.092), Nampula (14.011), Província de Maputo (12.943), Zambézia (9.830), Tete (6.947), Cabo Delgado (6.061), Gaza (5.538), Inhambane (4.260) e Niassa com 3.586 empregos criados durante o segundo trimestre.
O boletim informativo do mercado de trabalho é publicado pela Direcção Nacional de Observação do Mercado do Trabalho, uma instituição adstrita ao MITESS, que tem como responsabilidade harmonizar dados, numa perspectiva de visão única e do mercado de emprego.
A informação colhida sobre o mercado do trabalho é depois partilhada por todos os actores e sectores socioeconómicos, ministérios, investidores e outras instituições públicas e privadas.
O MITESS é o responsável governamental pelas políticas laborais e da administração do trabalho em Mocambique e, cabe a este sector harmonizar as várias iniciativas existentes em matéria de dados de emprego e do trabalho, como forma de organizar o mercado e ajudar a economia, em termos de informação e tomada de decisão para os investidores, para além de contribuir para a celeridade processual e administrativa, incluindo a flexibilização e melhoria do ambiente negócio.
(AIM)