Plano de Implementação da Política e Estratégia de Descentralização (PIPED) 2016-2019

O Governo de Moçambique aprovou, através da Resolução n.º 40/2012, de 20 de Dezembro, a Política e Estratégia de Descentralização (PED). A PED fundamenta-se nos princípios constitucionais estatuídos na Lei e na experiência prática de descentralização e combina vários processos que se desenvolvem em sinergia para garantir a  participação das comunidades, o desenvolvimento local e a melhoria da prestação de serviços.  A PED estabelece que em Moçambique a descentralização é feita através (i) das Autarquias Locais
(ALs); (ii) osÓrgãos Locais do Estado (OLEs); e (iii) as Instituições de Participação e Consulta Comunitária (IPCCs).

As autarquias locais são pessoas colectivas públicas dotadas de órgãos representativos próprios, que visam a prossecução dos interesses das populações respectivas, sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado (n.º 2 do artigo 1 da Lei n.º 2/97, de 18 de e nº 1 do  artigo 70 da LEBOFA) e desenvolvem as suas actividades no quadro da unicidade do Estado.

Resolução nº40-2012 de 20 de Dezembro (PDF)

Vinte mil alunos podem perder exames

Para minimizar o impacto da situação, o ministro de tutela instruiu as Direcções Provinciais de Educação e Desenvolvimento Humano a transferirem os alunos para zonas mais seguras.

Nenhum director provincial e distrital está autorizado a ter férias antes de assegurar que os meninos todos façam os exames”, determinou Jorge Ferrão.

Falando na última sexta-feira à margem da abertura da Conferência Nacional dos Conselhos de Escola, realizada em Maputo, Jorge Ferrão, segundo escreve hoje o “Notícias”, alertou que os exames da 2.ª e 5.ª classes, e de alfabetização e educação de adultos deverão iniciar a 14 de Novembro corrente, dois dias antes do final do ano lectivo.
Com esta medida, o sector da Educação pretende evitar a má preparação dos examinandos, retendo-os na escola. Por sua vez, os exames da 7.ª, 10.ª e 12.ª classes iniciarão a 28 de Novembro.
No âmbito das matrículas para o próximo ano lectivo, o ministro da Educação apelou aos pais e encarregados de educação para não deixaram o processo para a última hora, cujo desfecho está previsto para 31 de Dezembro.
“Há já escolas que esgotaram as vagas e outras que as têm disponíveis, pois os pais estão à espera do último dia”, disse.
Jorge Ferrão alerta que poderá limitar a prorrogação das matrículas findo o período estipulado, uma vez que o ano lectivo inicia a 20 de Janeiro, um mês antes do habitual.
“Não vamos proibir quem quer que seja de estar na escola, mas queremos a colaboração dos pais para organizarmos as turmas a tempo e a hora” apelou.
A expectativa do sector da Educação é finalizar a composição das turmas antes do início das aulas, de modo a aprimorar a planificação orçamental.
(AIM)

Operadoras instruídas para bloquear até 1 de dezembro cartões SIM

Um comunicado de imprensa enviado ao “Notícias” refere que a decisão surge em cumprimento das disposições do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (cartões SIM), aprovadas a 28 de Agosto de 2015.

O objectivo da medida é contribuir para a melhoria da vida do cidadão em operações que podem ser executadas por via do telefone, incluindo outros serviços de valor acrescentado. A protecção contra crimes que podem ser perpetrados com uso do telemóvel, bem como a promoção do uso responsável do cartão, é o que se pretende com a medida.

No comunicado, o INCM apela ainda a todos os subscritores cujos cartões SIM ainda não se encontram registados para que os regularizem e continuem a comunicar-se com segurança.
O país conta com três operadoras de telefonia móvel, nomeadamente a Moçambique Celular (m-Cel), a Vodacom e a Movitel.
(AIM)

Mulheres operadas as fístulas obstétricas em Cabo Delgado

Cerca de 40 mulheres das províncias de Niassa e Cabo Delgado, região norte de Moçambique, foram operadas às fístulas obstétricas, na semana passada, no Hospital Provincial de Pemba, numa campanha levada a cabo pelo Ministério da Saúde (MISAU).

Segundo o cirurgião que chefia uma equipa de seis técnicos superiores daquela especialidade, António Jorge, das pacientes seleccionadas, sete não foram operadas pelo facto de a sua situação exigir cirurgias mais especializadas por ser complicada.
Citado pelo jornal “Notícias”, o cirurgião explicou que estas pacientes poderão ser enviadas aos hospitais centrais da Beira e de Maputo, com condições mais adequadas para prestar assistência a estes casos.
Disse que a maioria das pacientes submetidas às cirurgias contra fístulas obstétricas é proveniente dos distritos de Cabo Delgado e que foram enviadas ao Hospital Provincial de Pemba, através dos hospitais distritais onde foram diagnosticadas que padeciam daquela doença.
O cirurgião avançou que retirando as sete mulheres que apresentaram um estado pouco complicado, as restantes foram operadas com sucesso, referindo que estas são as que até terça-feira última tinham sido verificadas, antevendo-se o aumento do número porque o hospital ainda estava a receber outras pacientes.
“Operar uma fístula obstétrica é muito complicado, precisa de muita atenção. Estamos a falar de um lugar muito sensível que fica lesado devido a um parto complicado e arrastado. Mas quando operada com sucesso, a mulher volta a ter uma vida normal como se não tivesse acontecido nada com ela”, explicou.
Aquele cirurgião contou que as mulheres que sofrem de fístula obstétrica passam mal, explicando que o parto arrastado pode durar até sete dias, o que pode provocar a morte do feto depois de dois ou três dias. Logo a seguir a mãe passa a urinar ou defecar involuntariamente em razão da lesão dos tecidos pélvicos.
“Durante o parto prolongado, os tecidos moles da pélvis são comprimidos entre a cabeça do bebé e o osso pélvico da mãe. A falta de circulação do sangue danifica os tecidos, criando um orifício entre a vagina e a bexiga, conhecida como fístula vesicovaginal ou entre a vagina e o recto, que causa a fístula recto-vaginal ou ambas. O resultado é a perda incontrolável de urina, fezes ou ambas que saem involuntariamente” – explicou.
Entretanto, Fátima Benjamim, uma jovem que disse ter 20 anos de idade, proveniente do distrito de Mecúfi e internada no Hospital Provincial de Pemba à espera de ser operada, contou que padece de fístula obstétrica há dois anos depois de um parto feito numa maternidade convencional em Pemba.
“Sou mãe de dois filhos. No ano passado dei à luz o meu segundo filho, mas demorei muito a dar parto. Transferiram-me para Pemba e chegado cá, fizeram-me cesariana. Depois comecei a notar que saia urina e fezes na vagina de forma involuntária. Porque me queixava sempre em Mecúfi, na semana passada disseram-me para vir operar e estou à espera”, contou.

Para além de partos complicados e arrastados sem assistência médica adequada, a fístula obstétrica pode também ser provocada por gravidezes precoces, abortos involuntários ou voluntários, doenças crónicas, entre outras razões.
(AIM)