Direcção de Administração e Recursos Humanos

Estrutura e Funções da Direcção de Administração e Recursos Humanos

  1. São funções da Direcção de Administração e Recursos Humanos:
  1. Definir instruções sobre a planificação, organização e execução das actividades de recrutamento, manutenção e desenvolvimento dos recursos humanos do sector;
  2. Implementar e zelar pela aplicação do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado no Ministério da Administração Estatal e Função Publica;
  3. Realizar estudos sobre os Quadros de Pessoal do sector;
  4. Gerir a planificação, organização e execução das actividades da formação dos funcionários do Ministério da Administração Estatal e Função Publica;
  5. Proceder à manutenção e actualização sectorial do sistema de informação do pessoal;
  6. Gerir o Sistema de carreiras e Remunerações no Ministério;
  7. Organizar e executar cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos funcionários do Ministério;
  8. Prestar apoio técnico na gestão de recursos humanos aos órgãos da administração local, no quadro do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos;
  9. Escutar os orçamentos do Ministério;
  10. Proceder a gestão de recursos materiais e financeiros do Ministério;
  11. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos orçamentos do Ministério;
  12. Participar na elaboração e orçamento dos programas, planos e projectos do Ministério;
  13. Acompanhar e controlar a actividade administrativa, financeira e patrimonial das instituições subordinadas ao sector;
  14. Gerir os bens patrimoniais afectos ao serviço do Ministério;
  15. Garantir a segurança, manutenção e utilização das instalações do Ministério da Administração Estatal e Função Publica;
  16. Gerir o aprovisionamento do material para o funcionamento das estruturas centrais do ministério;
  17. Administrar o sistema de recepção e expedição da correspondência do Ministério da Administração Estatal;e
  18. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.

 

  1. A Direcção de Administração e Recursos Humanos é dirigida por um Director Nacional.
  1. A Direcção de Administração e Recursos Humanos, estrutura-se em:
  1. Departamento de Gestão de Recursos Humanos;
  2. Departamento de Administração e Finanças;
  3. Secretaria-geral.