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Diploma Ministerial n.º 74-2010 – Quadro de Pessoal GADE.pdf

Resolucao n.º 27-2009 – Estatuto Organico GADE.pdf

 

Diploma Ministerial n.º 11-2010 – Regulamento-tipo do CEGOV.pdf

Resolução n.º 28-2009 – Estatuto – Tipo do IFAPA.pdf

Resolução n.º 31-2010 – Funcao Director CEGOVS.pdf

 

 

Decreto n.º 12-2009 – Regulamento IGAE.pdf

PLANO ESTRATÉGICO.pdf

 

 

Decreto n.º 1-75 – Atribuicoes Ministerios

Decreto n.º 1-75 – Define as Competencias de Ministerios

Decreto n.º 5-2006 – Competencias de Gestao de RH Governadores e Administradores

Decreto n.º 6-2006 – Estrutura de Governo Distrital

Decreto n.º 9-90 – Regulamento de Bolsas de Estudo

Decreto n.º 10-99 – Interação Agentes no Aparelho do Estado

Decreto n.º 12.. 2009 APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO ESTADO

Decreto n.º 15-2010 – Regulamento Contratacao Obras Publicas

Decreto n.º 21.2015 de 9 de Setembro Aprova a Estrutura Organica do Governo Pronvincial

Decreto n.º 27-2010 – Previdencia Social Funcionarios e Agentes do Estado

Decreto n.º 31-2013 – Regularização Contratos Irregulares FAE

Decreto n.º 31-2013

Decreto n.º 33-2011 – Ajudas de Custo (Altera SCR)

Decreto n.º 34-2011 – Ajudas de Custo (Altera REGFAE)

Decreto n.º 36-2004 – Integração de Agentes no Aparelho do Estado

Decreto n.º 49-2009 – Articulaçao de sistemas Decreto n.º 53

Decreto n.º 54-2007 – Cria o e-SIP

Decreto n.º 54-2008 – Competencias de Secretario Permanente de Ministerio

Decreto n.º 54-2009 – Sistema Carreiras Remuneracoes (SCR)

Decreto n.º 55-94 – SIFAP

Decreto n.º 55-2007 – Sistema Nacional Gestao RH (SNGRH)

Decreto n.º 55-2009 – Cria o SIGEDAP

Decreto n.º 68-2014 – Altera o Regulamento do Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE

Decreto n.º 81-2010 – Estatuto Orgânico da Secretaria Administrativa do posto Administrativo

Decreto n.º 82-2010 – Estatuto Orgânico da Secretaria Administrativa da Localidade

Decreto n.º 91-2009 – Subsidio de Localização

Decreto nº 54.2007 – Cria o eSIP

Decreto Presidencial nº7.2015 de 12 de Março__Atribuicoes_Competencias_MAEFP

Decreto_Presidencial_n6.2015_Atribuicoes_Competências_MAEFP

Despacho 27.02.2002 – Equiparação BACHARELATO

Diploma Ministerial n.·169-2013 – Regulamento do Decreto n.º 31-2013

Diploma Ministerial n.º 58-89 – Regulamento de Bolsas de Estudo

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Estrategia da Pessoa Portadora de Deficiência na FP

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QUALIFICADORES DE ESCOLAS

Resolução n.º 3-2009 – Seleccao de Secretario Permanente de Ministerio

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Resolucao n.º 11-2001 – Estudo Colectivo da Legislacao

Resolução nº 3-2005 – funções de Chefe de Secretaria Comum do Posto Administrativo, Chefe de Localidade(…)