Gabinete do Ministro

 

Funções do Gabinete do Ministro

  1. São funções do Gabinete do Ministro:
  1. Organizar a agenda de trabalho e o programa do Ministro e do Vice – Ministro;
  2. Prestar assessoria ao Ministro e ao Vice – Ministro;
  3. Prestar apoio técnico, logístico e administrativo ao Ministro, ao Vice – Ministro e Secretário Permanente;
  4. Proceder ao registo de entrada e saída da correspondência, organizar a transmissão dos despachos aos interessados e o arquivamento dos documentos de expediente do Ministro e do Vice – Ministro;
  5. Proceder a transmissão e o controlo da execução das decisões e instruções do Ministro e do Vice – Ministro;
  6. Assegurar as relações públicas do Ministério;
  7. Organizar e secretariar o Conselho Consultivo, Conselho Técnico e as demais reuniões dirigidas pelo Ministro;
  8. Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.

 

  1. O Gabinete do Ministro é dirigido por um Chefe do Gabinete do Ministro, nomeado pelo Ministro.
  2. Para além do pessoal administrativo, integram o Gabinete do Ministro os Assessores e Assistentes do Ministro, Vice-Ministro e Secretario Permanente.