Preparação do Projecto Nacional de Desenvolvimento Urbano e Local (P163989)

O Governo de Moçambique com o suporte do Banco Mundial está a elaborar o Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Local (PNDUL), cujo objectivo é de ” Melhorar a prestação de serviços e a capacidade institucional de descentralização nos municípios e distritos selecionados.” O Projecto será implementado em 17 Municípios e 64 Distritos das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza e terá a duração de 6 anos, de 2019 a 2024 período antecedido de uma fase preparatória com a duração de 12 meses, de Abril de 2018 até Março de 2019.

A gestão estratégica e operacional do Projecto terá dois eixos de intervenção sendo que o primeiro estará orientado para Assistência Técnica ou Capacitação Institucional em áreas transversais e o segundo eixo irá incidir na mobilização de Investimentos em infraestruturas básicas destinados a Municípios e Distritos.

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PNDUL – ESBOCO DO QPR RELATÓRIO FINAL

QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL

Jornalismo em Administração Pública

A importância dos órgãos de comunicação social na prossecução dos objectivos da Reforma é tal que precisa de ser reconhecida, estimulada e incentivada. Os órgãos de comunicação social são efectivamente parceiros da Reforma facilitando e ampliando o acesso a informação e a interacção da mesma com a sociedade, dando a conhecer ao cidadão o conjunto de sistemas, mecanismos e procedimentos que fazem da Reforma um instrumento fundamental e efectivo de melhoria da qualidade de vida da população.

É neste âmbito que o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, MAEFP em parceria com o SNJ, toma a iniciativa de instituir um prémio de Jornalismo em Administração Pública, com o objectivo de reconhecer de forma concreta o valor da comunicação social e incentivar os profissionais da área de comunicação social a laborarem com mais afinco matérias relacionadas com a Administração Pública contribuindo para um melhor entendimento e maior divulgação dos resultados produzidos pela Reforma; seu impacto na melhoria da condição de vida dos cidadãos e os desafios.

Encontre no link o cartaz JAP, 2017.

Plano de Implementação da Política e Estratégia de Descentralização (PIPED) 2016-2019

O Governo de Moçambique aprovou, através da Resolução n.º 40/2012, de 20 de Dezembro, a Política e Estratégia de Descentralização (PED). A PED fundamenta-se nos princípios constitucionais estatuídos na Lei e na experiência prática de descentralização e combina vários processos que se desenvolvem em sinergia para garantir a  participação das comunidades, o desenvolvimento local e a melhoria da prestação de serviços.  A PED estabelece que em Moçambique a descentralização é feita através (i) das Autarquias Locais
(ALs); (ii) osÓrgãos Locais do Estado (OLEs); e (iii) as Instituições de Participação e Consulta Comunitária (IPCCs).

As autarquias locais são pessoas colectivas públicas dotadas de órgãos representativos próprios, que visam a prossecução dos interesses das populações respectivas, sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado (n.º 2 do artigo 1 da Lei n.º 2/97, de 18 de e nº 1 do  artigo 70 da LEBOFA) e desenvolvem as suas actividades no quadro da unicidade do Estado.

Resolução nº40-2012 de 20 de Dezembro (PDF)

Ministra da Administração Estatal e Função Pública lança Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2014-2015

As “Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2014-2015” que se apresentam
constituem uma importante fonte de informação fiável sobre os recursos humanos do
Estado, dado que nos conduzem a uma radiografia geral sobre “quem somos”, “quantos
somos”, “onde estamos” e “como estamos” na Administração Pública Moçambicana, bem
como mostram a evolução dos recursos humanos do Estado ao longo dos últimos cinco
anos (2011-2015). Estas Estatísticas consubstanciam-se num instrumento de preservação
da memória institucional na Administração Pública no que se refere aos seus recursos
humanos.

As “Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado 2014-2015” são, também, um
instrumento importante no processo de gestão na Administração Pública, pelo que devem
ser vistas como uma referência no processo de formulação de políticas públicas no
âmbito da governação.

Governo Aprova o Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública

O Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública (PESAEFP) para 2016-2019, constitui um instrumento de operacionalização sectorial do Programa Quinquenal do Governo período de 2016-2019, estando em linha com as políticas e estratégias do sector, nomeadamente, a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2012-2025, a Política e Estratégia de Descentralização (PED) e Plano Director de Gestão de Calamidades e, apoia-se na legislação em vigor, em particular na legislação sobre o funcionalismo público, as Autarquias Locais e sobre os Órgãos Locais do Estado.

PESAEFP (PDF)

Governo aprova o plano de acção da estratégia de reforma e desenvolvimento da administração pública (ERDAP) 2016-2019

O Governo aprovou o Plano de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) 2016-2019, no dia 22 de Novembro do ano em curso, cujo objectivo é a redução da corrupção no seio do sector, um dos grandes obstáculos para a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Carmelita Namashulua, que falava, na 40ª sessão ordinária de Conselho de Ministros, afirmou que o plano visa revigorar o compromisso do Governo na implementação de medidas concretas de modo a tornar a Administração Pública cada vez mais livre de corrupção e dos seus efeitos nefastos.

A governante reconheceu que ainda não é satisfatório o nível de oferta dos serviços públicos aos cidadãos. ˝Esta proposta confere maior enfoque às questões de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública e alinha com o objectvo estratégico do Plano Quinquenal do Governo˝, precisou a Ministra.

O Plano de Acção da (ERDAP) 2016/2019 destaca, entre outras componentes, o reforço da integridade e combate à corrupção, a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, a descentralização e desconcentração, a melhoria de prestação de serviços e a consolidação e coordenação de estruturas da Administração Pública.

Com a nova reformulação focalizada no combate à corrupção, pretende-se, segundo a Ministra Namashulua, que a Administração Pública desencadeie acções mais contundentes contra a corrupção, promover a cultura de integridade no sector e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado para realizarem as suas funções com maior competência e integridade e dotar a Administração Pública de técnicos qualificados cometidos com a sua missão.

O actual documento vai substituir a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012/2015, que também teve um desempenho positivo, com destaque para a implementação da Lei de Probidade Pública nas instituições do Estado, apesar de prevalecerem alguns desafios.