Serviços BásicosTempo de espera para atendimentoPrazo para a obtenção da Resposta
Instrução de processos de fixação de vencimento excepcional10 min25 dias
Cadastramento dos funcionários e agentes do Estado10 min1 dia
Cadastramento no Quadro de supranumerários10 min1 dia
Instrução de processo de aprovação de Estatuto Orgânico 10 min25 dias
Instrução de processo para aprovação de Quadro de pessoal de Órgão central10 min30 dias
Instrução e aprovação de quadro de pessoal de Órgãos Locais10 min90 dias
Instrução e aprovação de quadro de pessoal de instituição tutelada e subordinada10 min30 dias
Emissão de Parecer de diploma legal10 min25 dias
Edição e publicação das estatísticas de funcionários e agentes do Estado10 min2 anos
Emissão de pareceres sobre a criação ou extinção de carreiras, funções e qualificadores profissionais10 min25 dias
Emissão de esclarecimentos que visem prevenir irregularidades e/ou ilegalidades na Administração Pública10 min20 dias
Sistematizar e disponibilizar informação sobre funcionamento dos OLEs e autarquias locais10 min15 dias
Emissão de pareceres e diplomas legais sobre criação, transferência e elevação de unidades territoriais 10 min90 dias
Emissão de esclarecimentos que visam prevenir irregularidades e/ou ilegalidades nos órgãos da Administração Local e das Autarquias locais 10 min25 dias
Tratamento de petições recebidas dos cidadãos e de outras pessoas colectivas 10 min25 dias
Ratificação de plano no âmbito do Ordenamento Territorial 10 min 30 dias
Ratificação do plano de actividades e Orçamento anual dos Municípios10 min15 dias
Emissão de pareceres sobre as deliberações das Assembleias Municipais10 min15 dias
Ratificação dos quadros de pessoal dos Municípios10 min25 dias